Requisitos gerais para residência temporária.

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Para solicitar residência temporária no Brasil, o estrangeiro deve atender aos seguintes requisitos gerais:

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• Possuir passaporte válido e em bom estado;

• Apresentar comprovante de que possui recursos financeiros suficientes para se manter no Brasil durante o período de sua estadia;

• Apresentar comprovante de que possui seguro saúde válido no Brasil;

• Não ter sido condenado por crime doloso no Brasil ou em seu país de origem;

• Não ter sido expulso ou deportado do Brasil ou de seu país de origem.

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Procedimento de solicitação:

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O pedido de residência temporária pode ser realizado na Polícia Federal ou junto ao Ministério do Trabalho, dependendo do caso. O processo pode ser iniciado pelo próprio estrangeiro ou por um representante legal.

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O prazo de análise do pedido é de até 60 dias. Se o pedido for deferido, o estrangeiro receberá uma autorização de residência, que deve ser registrada na Polícia Federal no prazo de 30 dias.

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Validade da residência temporária:

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A residência temporária é válida por até dois anos, renovável por igual período. O estrangeiro deve solicitar a renovação da residência temporária com antecedência de 60 dias da data de expiração da autorização atual.

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Direitos e obrigações do estrangeiro com residência temporária.

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O estrangeiro com residência temporária no Brasil tem os seguintes direitos:

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• Morar e trabalhar no Brasil;

• Estudar no Brasil;

• Ter acesso aos serviços públicos de saúde e educação;

• Associar-se a sindicatos e entidades de classe;

• Votar em eleições para representantes de trabalhadores e empregadores.

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O estrangeiro com residência temporária no Brasil também tem as seguintes obrigações:

• Respeitar a Constituição e as leis brasileiras;

• Cumprir as obrigações fiscais;

• Não praticar atos que possam prejudicar a segurança nacional ou a ordem pública.

 

Residência temporária para nômades digitais.

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Em 2021, foi publicada a Resolução CNIg nº 45/2021, que estabelece regras para a concessão de visto e autorização de residência temporária para imigrantes sem relação de trabalho no Brasil e cuja atividade profissional possa ser desenvolvida de forma remota, conhecidos como nômades digitais.

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Para solicitar residência temporária como nômade digital, o estrangeiro deve atender alguns dos seguintes requisitos, dentre outros que possam vir a ser exigidos pelas autoridades brasileiras:

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• Possuir passaporte válido e em bom estado;

• Apresentar comprovante de que possui recursos financeiros suficientes para se manter no Brasil durante o período de sua estadia;

• Apresentar comprovante de que possui seguro saúde válido no Brasil;

• Não ter sido condenado por crime doloso no Brasil ou em seu país de origem;

• Não ter sido expulso ou deportado do Brasil ou de seu país de origem;

• Comprovar que exerce atividade profissional que possa ser desenvolvida de forma remota.

 

A residência temporária para nômades digitais é válida por até um ano, prorrogável por igual período.