Residência Temporária
A residência temporária no Brasil é um tipo de visto que permite a um estrangeiro permanecer no país por um período de até dois anos, renovável por igual período. A residência temporária pode ser concedida para fins de trabalho, estudo, reunião familiar ou outros motivos.
Sobre a Residência Temporária
Requisitos gerais para residência temporária.
Para solicitar residência temporária no Brasil, o estrangeiro deve atender aos seguintes requisitos gerais:
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Possuir passaporte válido e em bom estado;
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Apresentar comprovante de que possui recursos financeiros suficientes para se manter no Brasil durante o período de sua estadia;
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Apresentar comprovante de que possui seguro saúde válido no Brasil;
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Não ter sido condenado por crime doloso no Brasil ou em seu país de origem;
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Não ter sido expulso ou deportado do Brasil ou de seu país de origem.
Procedimento de solicitação:
O pedido de residência temporária pode ser realizado na Polícia Federal ou junto ao Ministério do Trabalho, dependendo do caso. O processo pode ser iniciado pelo próprio estrangeiro ou por um representante legal.
O prazo de análise do pedido é de até 60 dias. Se o pedido for deferido, o estrangeiro receberá uma autorização de residência, que deve ser registrada na Polícia Federal no prazo de 30 dias.
Validade da residência temporária:
A residência temporária é válida por até dois anos, renovável por igual período. O estrangeiro deve solicitar a renovação da residência temporária com antecedência de 60 dias da data de expiração da autorização atual.
Direitos e obrigações do estrangeiro com residência temporária.
O estrangeiro com residência temporária no Brasil tem os seguintes direitos:
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Morar e trabalhar no Brasil;
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Estudar no Brasil;
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Ter acesso aos serviços públicos de saúde e educação;
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Associar-se a sindicatos e entidades de classe;
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Votar em eleições para representantes de trabalhadores e empregadores.
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O estrangeiro com residência temporária no Brasil também tem as seguintes obrigações:
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Respeitar a Constituição e as leis brasileiras;
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Cumprir as obrigações fiscais;
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Não praticar atos que possam prejudicar a segurança nacional ou a ordem pública.
Residência temporária para nômades digitais.
Em 2021, foi publicada a Resolução CNIg nº 45/2021, que estabelece regras para a concessão de visto e autorização de residência temporária para imigrantes sem relação de trabalho no Brasil e cuja atividade profissional possa ser desenvolvida de forma remota, conhecidos como nômades digitais.
Para solicitar residência temporária como nômade digital, o estrangeiro deve atender alguns dos seguintes requisitos, dentre outros que possam vir a ser exigidos pelas autoridades brasileiras:
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Possuir passaporte válido e em bom estado;
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Apresentar comprovante de que possui recursos financeiros suficientes para se manter no Brasil durante o período de sua estadia;
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Apresentar comprovante de que possui seguro saúde válido no Brasil;
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Não ter sido condenado por crime doloso no Brasil ou em seu país de origem;
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Não ter sido expulso ou deportado do Brasil ou de seu país de origem;
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Comprovar que exerce atividade profissional que possa ser desenvolvida de forma remota.
A residência temporária para nômades digitais é válida por até um ano, prorrogável por igual período.